DIREITO À GREVE CERCEADO!

A incorporação dos princípios neoliberais no atual governo tem sido tão intensa que a contestação das organizações populares não têm conseguido acompanhar o ritmo da efetivação dessas políticas. No dia 29 de Outubro, mais um direito histórico dos servidores públicos foi suprimido, mas esta medida teve pouca repercussão na mídia e mesmo dentro do campo político de esquerda. Desta vez a tática do governo é criar mecanismos que cerceiem o direito a greve, principalmente a dos professores que já se anuncia no horizonte.

As medidas repressivas e neoliberais, assumidas pelo Governo Yeda se configuram cada vez mais como a versão gaúcha, ou o equivalente histórico do Governo Pinochet no Chile.

Leia o que saiu na zero hora:
Rosiane de Oliveira

PARA INIBIR GREVES

Um decreto da governadora Yeda Crusius publicado ontem no Diário Oficial deve inibir as greves de servidores públicos e ampliar as divergências entre os sindicalistas e o governo. O decreto estabelece o corte automático do ponto dos funcionários públicos que fizerem greve, mesmo que a paralisação seja de apenas um dia.

Se fosse apenas o desconto automático dos dias parados, o decreto já seria polêmico, mas o que está por trás da decisão do governo tem um poder ainda mais inibidor das greves no setor público: quem aderir à paralisação não terá a efetividade registrada em sua ficha funcional. Trocando em miúdos, isso significa que a falta será considerada não-justificada, interrompendo a contagem do tempo para a obtenção da licença-prêmio de três meses a que o funcionário tem direito a cada cinco anos de trabalho. A condição para a obtenção do benefício é não ter, nesse período, nenhuma falta não-justificada. Na prática, o controle da presença é frouxo na maioria dos órgãos públicos e quase ninguém deixa de ganhar licença-prêmio por faltar uma que outra vez ao trabalho.

O secretário-geral de Governo, Erik Camarano, diz que o decreto foi editado para orientar os gestores de cada secretaria e dar tratamento igualitário aos servidores de cada área. Até então, o desconto ou não dos dias parados dependia da evolução das negociações. Como a greve no setor público ainda não foi regulamentada, o governo gaúcho se baseia numa decisão do Supremo Tribunal Federal que manda aplicar aos servidores as mesmas regras válidas para os trabalhadores do setor privado.

– O desconto no salário é o ônus de quem opta pela greve – alegou Camarano.

Líder da bancada do PT, o deputado Raul Pont criticou o decreto da governadora e acusou Yeda de “intimidar o exercício do direito de greve do funcionalismo estadual”.