As pressões dos movimentos sociais começam a surtir efeito, ao menos no que diz respeito a um direito básico como o acesso ao Ensino Médio.
Esta semana o Ministério da Educação encaminhou ao Palácio do Planalto uma proposta que torna o Ensino Médio obrigatório.
Esta bandeira histórica das organizações sindicais dos professores, foi incorporada pelo Levante da Juventude, sendo tema de um abaixo-assinado que pretende materializar a pressão popular para efetivação dessa medida.
Esta semana o Ministério da Educação encaminhou ao Palácio do Planalto uma proposta que torna o Ensino Médio obrigatório.
Esta bandeira histórica das organizações sindicais dos professores, foi incorporada pelo Levante da Juventude, sendo tema de um abaixo-assinado que pretende materializar a pressão popular para efetivação dessa medida.
Apesar de ser uma boa notícia, ainda não há garantias de que essa demanda será aprovada pela Câmara e atendida pelos governos, para tanto é preciso manter a mobilização.
Leia notícia na íntegra:
Ministério da Educação propõe 14 anos de ensino obrigatório
31/10/2008
O ministro da Educação, Fernando Haddad, encaminhou ao Palácio do Planalto, na terça-feira 28, uma proposta de mudança no tempo mínimo de ensino obrigatório, dos atuais nove anos para 14 anos.
De acordo com o documento, as crianças teriam de ser matriculadas na escola aos quatro anos de idade e permanecer até os 17, pelo menos. Esse período abrange a pré-escola (quatro e cinco anos), ensino fundamental (seis a 14) e ensino médio (15 a 17). Hoje, a obrigatoriedade é apenas para o ensino fundamental.
"Estamos discutindo as regras de transição com o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) para que isso se efetive em torno de cinco ou seis anos", afirmou Haddad.
A mudança deve ser feita por proposta de emenda à Constituição, mas o projeto ainda não foi apresentado à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal. Haddad enviou ao Planalto apenas uma nota técnica com suas intenções.
Segundo o ministro, esse movimento começou na América Latina. A intenção era que o ensino médio passasse a ser obrigatório no continente. O Brasil apresentou emenda a essa tese, afirmando que a medida seria ineficaz se não houvesse o complemento da pré-escola.
Um estudo do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) comprova que uma criança com acesso à pré-escola tem 32% mais chances de concluir o ensino médio. Isso justifica, segundo Haddad, a ampliação da obrigatoriedade da matrícula entre quatro e 17 anos.
"Se conseguimos, em um ano, aumentar de 67% para 70% as matrículas na educação infantil das crianças de quatro e cinco anos, com o Fundeb e o Proinfância agora é possível acelerar esse passo", diz o ministro, referindo-se à inclusão da educação infantil no repasse do fundo e ao programa de construção de creches e pré-escolas. Haddad acredita ser razoável aumentar em 5% ao ano o atendimento nessa etapa, que chegaria a 95% em cinco anos.
Se a proposta for aprovada, a mudança será feita em sintonia com prefeitos e governadores. "Não adianta mudar, por lei, sem que Estados e municípios tenham a capacidade de receber essas crianças."
De acordo com o documento, as crianças teriam de ser matriculadas na escola aos quatro anos de idade e permanecer até os 17, pelo menos. Esse período abrange a pré-escola (quatro e cinco anos), ensino fundamental (seis a 14) e ensino médio (15 a 17). Hoje, a obrigatoriedade é apenas para o ensino fundamental.
"Estamos discutindo as regras de transição com o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) para que isso se efetive em torno de cinco ou seis anos", afirmou Haddad.
A mudança deve ser feita por proposta de emenda à Constituição, mas o projeto ainda não foi apresentado à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal. Haddad enviou ao Planalto apenas uma nota técnica com suas intenções.
Segundo o ministro, esse movimento começou na América Latina. A intenção era que o ensino médio passasse a ser obrigatório no continente. O Brasil apresentou emenda a essa tese, afirmando que a medida seria ineficaz se não houvesse o complemento da pré-escola.
Um estudo do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) comprova que uma criança com acesso à pré-escola tem 32% mais chances de concluir o ensino médio. Isso justifica, segundo Haddad, a ampliação da obrigatoriedade da matrícula entre quatro e 17 anos.
"Se conseguimos, em um ano, aumentar de 67% para 70% as matrículas na educação infantil das crianças de quatro e cinco anos, com o Fundeb e o Proinfância agora é possível acelerar esse passo", diz o ministro, referindo-se à inclusão da educação infantil no repasse do fundo e ao programa de construção de creches e pré-escolas. Haddad acredita ser razoável aumentar em 5% ao ano o atendimento nessa etapa, que chegaria a 95% em cinco anos.
Se a proposta for aprovada, a mudança será feita em sintonia com prefeitos e governadores. "Não adianta mudar, por lei, sem que Estados e municípios tenham a capacidade de receber essas crianças."
Fonte: CPERS
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