HUNDURAS

Resistência hondurenha recusa qualquer retrocesso na luta popular, exige a volta incondicional de Zelaya e recusa pontos propostos por Arias

por Frente Nacional Contra o Golpe de Estado em Honduras

A Frente Nacional Contra o Golpe de Estado em Honduras, integrada pelas diferentes forças organizadas no país e unidas pela situação provocada à comunidade nacional e internacional a partir do golpe de Estado, informa o seguinte:

1- Reiteramos que a posição intransigente da comissão nomeada pelos golpistas torna impossível uma solução com êxito da mediação realizada em San José da Costa Rica.

2- Estamos de acordo com o primeiro ponto da proposta apresentada pelo cidadão presidente da Costa Rica, prémio Nobel da Paz, Oscar Aris, consistente na restituição imediata de Manuel Zelaya Rosales à presidência da República de Honduras, a qual exigimos que seja de carácter incondicional.

3- Recusamos o resto da referida proposta, porque não coincide com nossas colocações e exigências, o que argumentamos: O número 3 possibilita a inclusão de pessoas relacionadas com o golpe de Estado e, portanto, que cometeram delitos de lesa humanidade. O número 3 significa a negação do direito cidadão a uma democracia participativa. O número 4 promove a impunidade para aqueles que planearam, executaram e apoiam o Golpe de Estado. O número 5 implica a possibilidade de perpetrar uma fraude eleitoral da qual já se têm claros indícios. O número 6 desconhece a nossa posição de rever o papel constitucional das forças armadas e o seu envolvimento no golpe de Estado. O número 7 não tem razão de ser, enquanto não se eliminarem os pontos anteriores.

4- Denunciamos a atitude de desconhecimento tácito de violação de direitos humanos de que vem sendo objecto a população por parte do governo de facto e dos seus aparelhos repressores, do qual é exemplo: 4 assassinatos, 1.158 detenções ilegais, busca e perseguição de representantes do movimento social; 14 meios de comunicação, 14 jornalistas e 4 organizações sociais sofreram atentados à liberdade de expressão; foram violentados os direitos individuais e fundamentais da vida do cidadão e cidadã contemplados na Constituição da República. Denunciamos também a involução que sofreu o país em matéria de direitos humanos, militarização de instituições públicas e a colocação em acção de membros de esquadrões de morte por todo o país; a qual se soma a acção em conluio do Ministério Publico, dos julgados e dos Tribunais da República com o governo de facto, o que provocou um estado de desamparo da cidadania.

5- Mantemos a nossa posição de alcançar processos políticos includentes que permitam a participação democrática de homens e mulheres, por meio da instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

6- Continuamos firmes na nossa luta, até conseguir a recuperação da ordem institucional.

Tegucigalpa, M.D. 19 de Julho de 2009
Frente Nacional Contra o Golpe de Estado em Honduras

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Documentário

Além das eleições

O documentário Além das Eleições: Redefinindo Democracia será lançado no Brasil na próxima segunda-feira, dia 20, em Porto Alegre. Dirigido e produzido por Silvia Leindecker e Michael Fox, o filme capta novas experiências democráticas no continente americano.

Entre as experiências estão Conselhos Comunais na Venezuela, Orçamento Participativo no Brasil, Assembléias Constituintes na Bolívia e Equador, movimentos sociais na América do Norte e fábricas recuperadas na Argentina. Ativistas e intelectuais como Eduardo Galeano e Emir Sader estão entre os entrevistados.

Lançado nos Estados Unidos em outubro do ano passado, o filme será exibido no Brasil pela primeira vez no CineBancários (Rua General Câmara 424 – Centro), às 19h30, no dia 20.
Agência Chasque

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Encontro da Juventude Campo e Cidade

Por que o Encontro foi cancelado?

Desde o ano de 2008, o Levante Popular da Juventude, vem construindo juntamente com as juventudes dos demais movimentos sociais, a construção de um encontro que juntasse jovens do campo e da cidade, que comungam de um mesmo ideal: a construção de um projeto popular para o país.

Após um longo processo de formação, organização e mobilização, definiu-se que este encontro massivo iria acontecer em paralelo com a Feira da Economia Solidária de Santa Maria em Julho de 2009, na medida em que este espaço possibilitaria não só as condições de infraestrutura para a realização do acampamento, como também seria um ambiente político favorável ao desenvolvimento deste debate de alternativas ao atual modelo de sociedade. Infelizmente a realização desse projeto, gestado durante meses com muito esforço, foi impossibilitada.

Nos últimos dias ocorreu um conjunto de fatos que inviabilizou a consumação deste encontro nas circunstâncias em que havia sido previsto. Na sexta-feira, 3 de Julho, o vice-prefeito de Santa Maria, José Farret (PP), em reunião no Ministério Público Estadual, juntamente com representantes de órgãos de saúde municipal e estadual, definiram o cancelamento da quinta edição da Feira da Economia Solidária e das demais atividades vinculadas a mesma. A alegação destas instituições consistia em atribuir a este evento a capacidade de disseminar o vírus da gripe suína.

A Coordenação da Feira inconformada com esta tomada de decisão na qual não foi sequer ouvida exerceu forte pressão sobre os órgãos locais visando à reversão desta decisão. A partir deste esforço, a prefeitura reconsiderou a sua posição inicial e permitiu a realização da Feira. Mas apenas da Feira. Esta licença não foi estendida para o Encontro Campo e Cidade que permaneceu inviabilizado, sob a mesma alegação de proliferação do contágio da gripe A.
Apresentado este quadro, caberiam no mínimo duas questões:

1- Por que cancelar o Encontro Campo e Cidade, quando é de conhecimento público que este procedimento não vem sendo adotado nem mesmo nas áreas de risco, quanto mais em áreas como a do município de Santa Maria que não se enquadra nesta classificação?

2- Supondo que a preocupação epidemiológica da prefeitura seja sincera, por que o rigor da intervenção estatal se abateu somente sobre o Encontro dos Movimentos Sociais, e não atingiu outros espaços de concentração de pessoas, como escolas (para não falar em Shoppings e Super-mercados), nem outros eventos que também atraem pessoas de fora da cidade?

Tais questionamentos nos induzem a concluir que o cancelamento deste Encontro foi motivado por questões políticas travestidas de procedimentos técnicos e preventivos, utilizando um pretexto inatacável: a saúde da população. Este conjunto de evidências indica que a preocupação destas instituições não era exatamente com o aumento da possibilidade de contágio da gripe A. A preocupação destas autoridades é em verdade, com a proliferação de um outro vírus que este Encontro poderia disseminar. Um vírus, que do ponto de vista deles, seria muito mais perigoso e letal.

Em Agosto, Voltaremos!

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HONDURAS

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CARTA ABERTA À EMBAIXADA DE HONDURAS E À SOCIEDADE

CARTA ABERTA À EMBAIXADA DE HONDURAS E À SOCIEDADE

É com o sentimento de indignação que nós, organizações e movimentos
sociais do Brasil abaixo assinados, recebemos a notícia de que o povo
hondurenho sofreu um golpe militar a partir do sequestro do seu Presidente
Manuel Zelaya na madrugada do último dia 28.
Repudiamos veementemente tal ato, pois atenta contra ao processo
democrático em curso naquele país, construído à custa de muitas lutas
sociais e populares por trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade
que na edificação da democracia Hondurenha tombaram e tiveram suas vidas
ceifadas.
A vitória do Presidente Manuel
Zelaya é uma conquista de toda uma
mobilização social e do fortalecimento dos trabalhadores e trabalhadoras
daquele país; além disso, de fortalecimento de um governo que leva em
consideração as necessidades sociais do povo.
O povo latino-americano vem assistindo e participando do processo de
reconhecimento dos seus direitos, com governos progressistas e que junto
com as organizações sociais vem construindo processos internacionais e
continental de solidariedade - a exemplo da ALBA. Em decisão soberana, a
população hondurenha iria ratificar através de plebiscito a decisão
contra o retorno das oligarquias ditatoriais ao poder. Como resposta a esse
processo popular, essas oligarquias golpearam duramente tal processo
democrático em curso, tentando imobilizar o povo.
Esse golpe militar reacende nossa memória sobre as décadas de ditadura
iniciada na década de 60 em toda América Latina. É essa memória de
lutas e resistência que nos leva a reforçar e apoiar a luta
do povo
Hondurenho e exigir:

1.A volta imediata do presidente Manuel Zelaya ao comando do país;
2.O restabelecimento da ordem constitucional, sem o derramamento de sangue
e sem repressão à população de Honduras, que exige o retorno da
democracia;
3.Que seja respeitada a integridade física das lideranças sociais,
inclusive a de Rafael Alegría - dirigente internacional da Via Campesina;
4.Que as autoridades garantam em pleno exercício democrático a consulta
popular, como forma de livre expressão;
5.Uma reunião imediata do Grupo do Rio no Brasil para que se avalie a
situação política do país.

Reafirmamos nossa solidariedade ao povo hondurenho, ao presidente Manuel
Zelaya e às organizações e movimentos sociais que levam a cabo, e
seguirão levando, as decisões soberanas do povo hondurenho.
Subscrevem esta carta diversos movimentos sociais do Brasil, entre eles os da Via Campesina.

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