O Ministério Público recomendou à Casa Civil a retirada do regime de urgência do projeto que pede autorização legislativa para o Executivo Estadual vender área da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), localizada no Morro Santa Teresa, em Porto Alegre. O MP alerta que está em tramitação no Judiciário uma ação civil pública que busca a regularização fundiária das vilas Ecológica, Gaúcha e Santa Teresa, que ocupam a área que o governo Yeda Crusius pretende alienar ou permutar.De acordo com a legislação brasileira, os ocupantes têm direito de permanecerem no local. Além disso, a Constituição estadual prevê que as áreas do Estado que se encontrem subutilizadas ou não utilizadas sejam destinadas para a moradia popular.
texto publicado em vários blogues, esse fragmento foi extraído do Diário Gauche.
Há alguns dias, o panfleto disfarçado de jornal Zero Hora publicou uma reportagem afirmando que, entre outras entidades, o Ministério Público apoiava a idéia de vender o terreno da FASE para que fossem construídos luxuosos prédios e hotéis, acessíveis só aos ricassos que virão assistir à Copa de 2014. Das duas uma, ou o Ministério Público decidiu ouvir as reivindicações do povo contra a venda do Morro Santa Tereza, ou a Zero Hora publicou uma mentira deslavada na tentativa de agilizar o processo que tenta entregar a área à uma empreitera do Grupo RBS. Da primeira hipótese a gente pode até duvidar, já a segunda nos parece bem mais plausível...
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