Projeto criminaliza a Mulher e ignora a violência

O chamado Estatuto do Nascituro tramita sorrateiro no Congresso Nacional

Um Projeto de Lei – o PL 478 - corre silenciosamente pelos corredores do Congresso brasileiro. É o chamado Estatuto do Nascituro que pretende tornar o aborto uma prática criminosa até mesmo para as mulheres que forem vítimas de estupro. Mais conhecido entre deputados e senadores, o projeto vem correndo desde 2007 no Legislativo e tem a proposta de incriminar inclusive o cidadão que faça “apologia pública do aborto”.

Legalmente, o nascituro é o ser humano concebido mas ainda não nascido. A nova regulação a ser aprovada reconhece a natureza humana do embrião e, portanto, seu direito à vida. É assim que o Projeto de Lei garante que um nascituro concebido por violência sexual não sofrerá “qualquer discriminação ou restrição de direitos”. O aborto também não será permitido nos casos de deficiência física ou mental, mesmo que não apresente expectativa de vida do embrião.

Aborto é um crime hediondo, conforme Estatuto
Ainda de acordo com o Estatuto do Nascituro, as mulheres que recorrem ao aborto – muitas delas em processos históricos de exclusão e marginalidade – poderão ser condenadas por crime hediondo. Este que é considerado o mais repugnante dos crimes sociais. Ironicamente, no ano de 1990, o estupro no Brasil passou a ser qualificado como crime hediondo, o que na época caracterizou um direito básico conquistado pelas cidadãs brasileiras.

Proposta ignora problemas sociais
Carregado de contradições e inconstitucionalidades, a principal intenção da norma a ser vigorada é cercear os direitos da mulher em todos os sentidos, inclusive a sua liberdade de expressão. O projeto também ignora por completo os altos índices de estupros ocorridos no País. Em algumas regiões, os registros chegam a oito estupradas para cada dez mil habitantes.

Com a pretensão de transformar autonomia e autodeterminação em um crime “nefasto” contra a vida, o Estatuto do Nascituro pode ser visto como um gigantesco retrocesso na proteção das mulheres, pois essa disposição será também capaz de legalizar integralmente o estupro e a violência.Por onde anda agora o Estatuto do Nascituro?
Após ter sido aprovado, no mês de maio, na Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto vem sendo analisado pela Comissão de Finanças e Tributação. Com as atenções voltadas às eleições e preparações para Copa 2014, o Nascituro tem seguido seu caminho sem nenhum percalço, sem debates com a população e nem mesmo com as mais de um milhão de mulheres que todos os anos praticam aborto no Brasil.

O que podemos fazer?
Para preservar a vida desta intolerância jurídica e social é preciso que nos informemos a respeito. Falamos da informação que propositalmente corre longe de nossos olhos. Depois desse primeiro passo, só a mobilização das mulheres será capaz de barrar uma proposta ceifadora de vidas. Por isso, também convocamos todos os lutadores e lutadoras sociais a se organizar contra um projeto que está definitivamente contra os avanços conquistados pelas mulheres até nossos dias.

Texto produzido pelo grupo Mulheres Livres