Sancionada “doação” de área pública a iniciativa privada

Yeda Crusius fechando acordão com o diretor-presidente da Multiplan, José Isaac Peres (e), e o presidente do Jockey Club Deuclides Palmeiro Gudolle

A governadora Yeda Crusius sancionou, nesta quinta-feira (14), Projeto de Lei (PL) para doação de uma área do Estado ao Jockey Club do Rio Grande do Sul. A assinatura da governadora apenas oficializa a decisão tomada por unanimidade (ou seja, legitimada inclusive pelos deputados de “esquerda”) na Assembléia Legislativa em Setembro. Deste modo, o Estado repassa um terreno de 17 hectares, em uma das áreas mais nobres de Porto Alegre (ao lado do Barrashopping Sul) para a construção de prédios comerciais e residências pela Multiplan.

Se durante o processo da FASE a política era de vender o patrimônio público, agora estamos diante de uma doação de uma área avaliada em milhões de reais. Ao mesmo tempo, milhares de pessoas que serão afetadas pelas obras da copa na mesma região serão jogadas para fora da cidade, sob a alegação de que não há áreas para reassentamento no eixo Cristal-Cruzeiro. Este projeto só vem a confirmar a denúncia de que o que está em jogo é um processo de “higienização” da zona Sul.

Comunidades já acionaram promotoria pública

Audiência no Ministério Público

Em resposta, as comunidades da região acionaram o Ministério Público no último dia 8 de Outubro. Numa audiência com o promotor de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, Luciano Brasil, as lideranças comunitárias entregaram um documento denunciando o processo, e alertando para a falta de garantias ao direito à moradia destas famílias atingidas.

O promotor Brasil prometeu verificar quais são os projetos existentes para a realocação das comunidades no Executivo Municipal. “A falta de democratização da informação é um problema muito sério que envolve esse grande deslocamento dos moradores. Sobre quem sai, como sai, para onde”, avaliou ele.

“Vou solicitar ainda hoje a Prefeitura todos os projetos de reassentamentos na cidade. Faremos um pente fino para constatar eventuais ilegalidades e verificar o que apresenta o Plano Diretor para estas vilas”, garantiu Brasil, afirmando ainda que irá apresentar medidas compensatórias para esta nova Lei referente ao Jockey, visando o interesse público e das comunidades daquela região.