Escolas itinerantes podem ser reabertas
Em audiência da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, Ministério Público e Secretaria da Educação admitiram rever decisão de fechamento. Para Conselho Estadual de Educação, escolas de acampamentos de sem terras são regulares e legais.Reportagem, Luciano Cruz
O fechamento de escolas em acampamentos de sem terras no Rio Grande do Sul pode ser revisto. Em audiência pública realizada nesta terça-feira (07) na Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, em Porto Alegre, Ministério Público (MP) e Secretaria Estadual de Educação se dispuseram a reavaliar a situação das escolas itinerantes.
O procurador Gilberto Thums afirmou que outras alternativas além do fechamento são possíveis e propôs a criação de uma comissão neutra para abordar o tema. A diretora do Departamento Pedagógico da SEC, Sônia Balzano, se colocou à disposição de rever a decisão, mas fez questão de ressaltar que apenas atendeu à ação movida pelo MP.
Já a presidente do Conselho Estadual de Educação gaúcho (Ceed), Cecília Maria Martins Farias, discordou do procurador na audiência, afirmando que as escolas itinerantes são regulares e legais.
O procurador Gilberto Thums afirmou que outras alternativas além do fechamento são possíveis e propôs a criação de uma comissão neutra para abordar o tema. A diretora do Departamento Pedagógico da SEC, Sônia Balzano, se colocou à disposição de rever a decisão, mas fez questão de ressaltar que apenas atendeu à ação movida pelo MP.
Já a presidente do Conselho Estadual de Educação gaúcho (Ceed), Cecília Maria Martins Farias, discordou do procurador na audiência, afirmando que as escolas itinerantes são regulares e legais.
“Em relação a isso, nós temos uma divergência, porque, de fato, esta oferta dos cursos das Escolas Itinerantes, é regular; e está de acordo com a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB), está de acordo com a Constituição federal, com a Constituição Estadual, com todas as leis do Conselho Estadual de Educação”, declarou.A polêmica sobre as escolas itinerantes iniciou em Fevereiro, quando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o Ministério Público e a SEC, decretou o fechamento de todas as escolas em acampamentos das turmas de educação infantil, ensino fundamental e de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Movimento Sem Terra (MST) considera a ação autoritária e unilateral, pois não houve consulta aos pais, alunos ou educadores. As aulas nas escolas itinerantes prosseguem independente da ação do Ministério Público.
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