Mesmo sem provas, políticos insistem em CPI contra movimentos sociais

Estado serve de estrutura para tornar crime a luta do povo

Semana passada acabou o prazo de funcionamento da CPI contra a reforma agrária. Nada foi encontrado que pudesse incriminar os movimentos sociais, mesmo após oito meses investigando entidades de apoio a luta pela terra.

Apesar de todo o dinheiro público gasto em vão por estes longos meses, a meta da burguesia e de seus representantes é mais uma vez criminalizar os movimentos sociais e impedir os avanços na reforma agrária, agora, através de uma CPI. Isto porque deputados e senadores insistem que a CPI deve ser prorrogada por mais seis meses, depois que os engajados parlamentares conseguirem um abaixo assinado para manter a farsa que defende o agronegócio e o latifúndio, dois atrasos sociais vigentes em nosso país.

As bancadas ruralistas na Câmara e no Senado, interessadas em manter a concentração de toda a terra brasileira nas mãos de poucos, querem tirar proveito do assunto também para fazer palanque eleitoral, além de realizar propaganda difamatória na mídia. Já podemos ouvir de candidatos às eleições deste ano discursos inflamados contra os que eles chamam de “invasores da propriedade”.

Não é de hoje que o Estado serve de estrutura para tornar crime a luta do povo. Não é a toa que lutadores dos direitos humanos, mortos, torturados e desaparecidos, são ignorados pela justiça, esta que também é aliada dos poderosos políticos e endinheirados.

Querem exemplos? Temos mais de 500 anos deles pra contar: como o sofrimento de indígenas e quilombolas por terem o direito a demarcação de suas terras ameaçado; há a matança no campo realizada por latifundiários que não querem devolver a terra que é do povo por direito, mas que um dia foi invadida por suas oligarquias que vem disseminando a desigualdade no Brasil desde o tempo da colonização; da mesma forma podemos falar dos mandatários da ditadura militar, torturadores e assassinos, que até então não acertaram as contas com as famílias de vítimas da repressão.

O parlamento brasileiro continua sendo usado a todo momento pelas classes abastadas que têm medo de perder para os mais pobres, por exemplo, sua imensidão de terras. Hoje, mais de 15 projetos que vão de encontro com os direitos sociais conquistados pelos indígenas, pobres e camponeses tramitam ou já foram aprovados no congresso nacional.

Veja alguns projetos que pretendem criminalizar aqueles que lutam por um pedaço de terra:

- Com a aprovação do código florestal, que prevê anistia a todos os latifundiários criminosos que desrespeitam a natureza e a vida, serão perdidos milhares de hectares que deveriam ser destinados a reforma agrária. Além disso, o código libera novas áreas para expansão do latifúndio.

- A Proposta de Emenda Constitucional do trabalho escravo está a mais de oito anos parada no congresso por imposição da bancada ruralista. O dono de terra que pratica esse crime deve perder sua terra sem indenização, conforme a proposta. Mas mesmo com milhares de pessoas trabalhando como escravos, e até crianças, os ruralistas barram a aprovação do documento.

- O texto inicial do novo Plano Nacional de Direitos Humano, o PNDH 3, sugeria um projeto de lei para mediar os conflitos agrários e urbanos, “priorizando realização de audiências coletivas” para solucionar esses problemas sociais. Embora o PNDH 3 esteja agora aprovado, o trecho acima foi excluído pelos parlamentares, que retiraram a garantia da audiência, que é direito dos trabalhadores criminalizados

Alguns dados deste texto foram extraídos do jornal Brasil de Fato